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A Polícia Federal iniciou, na manhã desta quinta-feira (6/2), a Operação Apólice Fantasma, com o objetivo de desarticular uma empresa que atua de maneira irregular no setor de seguros, utilizando a estrutura de uma associação de proteção veicular. Conforme a legislação brasileira, esse modelo não tem permissão para comercializar seguros.

A investigação, conduzida pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia, resultou na expedição de três mandados de busca e apreensão: dois em Ji-Paraná/RO e um em Vila Velha/ES.

As apurações começaram em fevereiro de 2023, após a Polícia Federal ser informada sobre uma empresa sediada em Ji-Paraná/RO que estaria oferecendo seguro veicular de maneira ilegal, sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

Os envolvidos podem ser enquadrados em diversos crimes, incluindo operação ilegal de instituição financeira, conforme previsto na Lei n. 7.492/1986; lavagem de dinheiro, conforme a Lei 9.613/1988; infrações contra a relação de consumo, conforme a Lei 8.137/1990; além de falsidade ideológica.

matéria completa no site: https://j1rondonia.com/noticia/11961/operacao-apolice-fantasma-policia-federal-investiga-atuacao-irregular-no-mercado-de-seguros