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GT da Susep põe em cena proposta de extinguir o DPVAT

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O modelo atual do seguro DPVAT tem falhas e pede mudanças. A conclusão é do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para concluir, entre outras atribuições, as atividades de fiscalização na Seguradora Líder vinculadas à Operação Tempo de Despertar, deflagrada em abril de 2015, e as relacionadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Seguro DPVAT, encerrada em setembro de 2016, conforme já relevado dias atrás por @GenteDPVAT.

Diz o documento: “Os trabalhos desenvolvidos pela fiscalização evidenciaram que o modelo atual precisa ser aperfeiçoado, para que haja uma redução dos gastos incorridos que oneram o prêmio do Seguro DPVAT”. Depois de identificadas as falhas e a análise crítica do modelo em vigor, o GT apresenta duas propostas de modelos para administrar o DPVAT: (1) manutenção do modelo atual com mudanças e dando poder à Susep de definir o que é despesa administrativa ou operacional para evitar impacto desnecessário no preço do seguro; e (2) extinguir o DPVAT e criar um seguro de responsabilidade civil obrigatório de veículo (RCOV). Ideia semelhante já é defendida pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor).

No modelo da livre comercialização do RCOV, o relatório sugere que o repasse de recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) saia da alçada do seguro para ser feito via imposto no licenciamento do veículo. A inadimplência e os acidentes com motoristas não identificados ou sem comprovação de culpa do motorista seriam cobertos por um fundo alimentado por uma parcela do prêmio. “Este fundo poderia ser privado nos moldes de hoje ou público com o repasse para algum órgão do governo para processar e pagar estes sinistros”, pondera o documento.

Se mantido o DPVAT como está, o GT faz ressalvas ao modelo, expondo críticas, apresentando deficiências e modificações. Alguns pontos já foram superados, como a centralização da regulação de sinistros na Líder, medida já adotada pela empresa. Alinhado ao processo de mudança, o GT propôs a redução em 30% do chamado RCO – Ressarcimento de Custos Operacionais, e a adoção de uma nova fórmula para a distribuição dos lucros entre as seguradoras consorciadas, com o propósito de valorizar as seguradoras consorciadas que realmente recebem sinistros na ponta, o que não é o caso das companhias ligadas a bancos, hoje avessas à recepção de avisos de sinistros.

Ainda nessa linha o documento levanta a importância do DPVAT celebrar um convênio com a Dataprev com a finalidade de se obter confirmações de óbitos, bem como considera importante facilitar a regulação do sinistro e o trabalho de auditoria; remunerar hospitais públicos e institutos médicos legais (IMLs) pelo laudo de invalidez; e zerar a comissão de corretagem. O GT revela que esta comissão de corretagem em apenas três anos (entre 2014 a 2016) rendeu aos cofres da Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg) mais de R$ 161 milhões. Atribuir ao DPVAT posição de primeiro risco também foi criticada pelo GT, por beneficiar as seguradoras que operam o seguro de responsabilidade civil facultativo de veículo (RCFV).